Termos e Condições

Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à relação estabelecida entre o visitante (doravante "Cliente") e o Porto City Hotel, desde o momento em que é efetuada a solicitação de reserva até à conclusão da estadia no hotel. Nos casos em que estes Termos e Condições não prevejam determinada situação, aplica-se a legislação portuguesa em vigor.

Celebração do Contrato

1. Ao efetuar uma solicitação de reserva, o Cliente submete uma proposta de alojamento ao Porto City Hotel. Caso existam quartos disponíveis, será fornecido ao Cliente um código de reserva.
2. Reservas realizadas através de intermediários (como operadores turísticos ou plataformas online) gerarão um código de reserva diferente do emitido diretamente pelo hotel, sendo igualmente válido.
3. As solicitações de reserva não são obrigatórias para o hotel nem implicam automaticamente a celebração do contrato. O Porto City Hotel reserva-se o direito de recusar a celebração do contrato, a seu exclusivo critério.
4. O hotel garante ao Cliente apenas a disponibilização de um quarto na categoria reservada, sem assegurar a atribuição de um quarto específico.

Tipos de Reserva e Cancelamento

1. O Porto City Hotel disponibiliza duas modalidades de reserva: Reserva Standard e Reserva Não Reembolsável.
2. A Reserva Standard não requer pagamento antecipado.
3. A Reserva Não Reembolsável exige o fornecimento de dados completos e válidos de cartão de crédito ou comprovativo de transferência bancária do valor total da estadia.
4. A Reserva Standard pode ser cancelada livremente até 48 horas antes do check-in, sem custos adicionais.
5. Caso o Cliente não compareça até às 18h do dia do check-in, a Reserva Standard caduca automaticamente e o hotel pode disponibilizar o quarto a outro Cliente, sem compensação.
6. A Reserva Não Reembolsável não permite cancelamento; em caso de cancelamento ou não comparência, será cobrado o valor integral da reserva.

Check-in e Check-out

1. Os quartos são disponibilizados a partir das 16h, dependendo da categoria e da disponibilidade do hotel.
2. No momento da chegada, o Cliente deverá efetuar o pagamento integral da estadia e de quaisquer serviços adicionais contratados que não estejam previamente pagos.
3. Após o pagamento, será fornecido o cartão de acesso ao quarto, válido durante toda a estadia.
4. O quarto deve ser desocupado até às 12h do dia de partida, sem danos ou perturbações.
5. A permanência após as 12h implicará cobrança equivalente ao valor de uma diária adicional, sujeita à disponibilidade do hotel.

Animais de Estimação

1. É proibida a entrada de animais no hotel.
2. Caso o Cliente introduza animais, o hotel poderá rescindir imediatamente o contrato, exigindo a saída do Cliente sem reembolso de valores pagos.

Condições de Utilização do Quarto

1. Apenas os hóspedes indicados na reserva podem utilizar o quarto.
2. O Cliente deve cuidar do quarto e tratar os demais hóspedes com respeito, observando as regras internas do hotel.
3. É proibido cozinhar dentro do quarto ou em outras áreas do hotel.
4. Crianças menores de 14 anos devem estar sempre acompanhadas por um adulto.
5. O Cliente é responsável por bens de valor deixados no quarto; o hotel não se responsabiliza por perdas ou furtos.

Acesso ao Quarto pela Equipa do Hotel

O Porto City Hotel e a sua equipa podem entrar no quarto durante a estadia para limpeza, manutenção e reparações.

Preço da Estadia e Serviços Adicionais

1. O preço da estadia corresponde à utilização do quarto entre a data de chegada e de saída.
2. A cobrança é feita por noite, independentemente de o quarto ter sido efetivamente utilizado.
3. O hotel reserva-se o direito de alterar preços se houver alterações fiscais.
4. Todos os valores incluem IVA, salvo indicação contrária.

Pagamento

1. O pagamento da estadia e de serviços adicionais deve ser realizado até ou no check-in, independentemente da faturação.
2. Para estadias sem data de partida definida, o pagamento antecipado até às 12h é obrigatório; caso contrário, o contrato é rescindido imediatamente.
3. Serviços adicionais podem incluir pequeno-almoço e outros encargos não especificados no contrato de alojamento.
4. São aceites pagamentos em euros, transferência bancária e cartões de crédito/débito Visa, MasterCard, Maestro e Visa Electron, salvo acordo específico.

Reclamações e Defeitos do Quarto

1. Defeitos devem ser reportados imediatamente na chegada ou durante a estadia.
2. O hotel pode optar por reparar o defeito ou realojar o Cliente em quarto da mesma categoria.
3. Apenas defeitos graves que comprometam a estadia são considerados; questões menores não geram obrigação de reparação durante a estadia.
4. Caso o hotel não consiga reparar ou realojar, o contrato poderá ser rescindido e o valor pago devolvido.

Responsabilidade do Hotel

1. O Porto City Hotel responde apenas por danos causados por culpa do hotel.
2. Não é responsável por perdas de dados ou objetos de valor, exceto em casos de comprovada culpa.
3. O hotel não se responsabiliza por atos de outros hóspedes ou atrasos na disponibilização do quarto por motivos de força maior.

Notificação de Incidentes

O Cliente deve informar imediatamente a receção sobre furtos, danos, incêndios ou outros incidentes ocorridos no quarto.

Rescisão do Contrato

1. O hotel pode rescindir o contrato em caso de não pagamento ou falta de garantias.
2. O Cliente pode rescindir até às 19h de qualquer dia, com efeitos às 12h do dia seguinte.
3. O contrato pode ser rescindido por justa causa, incluindo comportamento inadequado, consumo de drogas ou álcool, uso do quarto para atividades ilícitas ou perturbação de outros hóspedes.

Proteção de Dados

1. Os dados pessoais do Cliente serão armazenados e processados pelo hotel e parceiros selecionados, de acordo com a lei.
2. O Cliente pode opor-se ao uso de dados para fins publicitários, notificando o hotel por escrito.

Disposições Gerais

1. Estes Termos e Condições regulam integralmente a estadia do Cliente.
2. Alterações ao contrato devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.
3. O hotel pode recorrer a terceiros para cumprir obrigações contratuais.
4. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes, sendo substituída conforme a legislação portuguesa.

Reservas de Grupo

1. Grupo é definido como a reserva de 8 ou mais quartos por pessoas que viajam em conjunto.
2. O grupo deve indicar um líder responsável pela comunicação com o hotel.
3. O líder deve fornecer lista completa de hóspedes, dados pessoais e contactos antes da chegada.
4. Reservas de grupo são sempre não reembolsáveis.
5. Pagamentos devem ser feitos por transferência bancária, 50% um mês antes e 50% quinze dias antes da chegada.
6. Cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência não implicam custos; entre 15 e 30 dias, será cobrada uma diária por quarto; menos de 15 dias, o valor total da reserva será cobrado.
7. O hotel poderá exigir depósito de €20 por pessoa à chegada, entregue pelo líder.
8. A fatura da estadia será entregue ao líder do grupo.